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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SEU VERÃO VALE COMPRAS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 05.011774/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES

Endereço: PERCILIO BENEDITO DESAN (CACADOR) Número: 135 Bairro: JARDIM ITAMARATI Município: BOTUCATU UF: SP CEP:18608-007

CNPJ/MF nº: 23.149.564/0001-96

1.2 - Aderentes:

Razão Social:KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDAEndereço: BR-101 SUL Número: 3700 Bairro: BARRO Município: RECIFE UF: PE CEP:50900-400

CNPJ/MF nº:24.150.377/0001-95

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Recife/PE

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/03/2021 a 04/04/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/03/2021 a 04/04/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta é uma promoção realizada pelas empresas Ivaldo dos Santos Promoções – ME, inscrita nos CNPJ/MF sob o nº. 16.659.446/0001-62, doravante denominada simplesmente “Promotora”; e Karnekeijo Logistica Integrada Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.150.377/0001-95, doravante denominada apenas como “Aderente”, sendo o período de participação na promoção compreendido entre os dias 01/03/2021 a 04/04/2021, ou ao término da Promoção “Seu Verão Vale Compras”.

Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 anos, com CPF ativos e válidos, exclusivamente para as lojas do Deskontão Atacado localizadas na cidade do Recife, estado de Pernambuco, válida para clientes residentes e domiciliados em território nacional.

Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente regulamento. Pessoa Física/Pessoa Jurídica– Mecânica de Participação:

a) cada R$ 300,00 (trezentos reais) ou seus multiplos em compras;

b) 5 Produtos participantes nas lojas do Deskontão Atacado;

c) fornecer seu CPF/CNPJ no ato do pagamento da compra e estiver com o seu cadastro completo junto à Aderente Receberão 1 Rasgadão Digital, no período de 01/03/2021 a 04/04/2021 (Período de Participação), o cliente que, cumulativamente, adquirir mercadorias das marcar aderentes relacionadas a seguir: Polenghi Industrias Alimenticias LTDA : 24.949.232/0038-40; Mccain do Brasil Alimentos LTDA: 68.090.240/0003-20; Grano Alimentos S.a.: 02.106.825/0001-10; Aujo Distribuidora LTDA: 10.334.488/0003-09; Redijohn Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza e Automotivos LTDA: 35.716.968/0001-01; Bettanin S.A: 89.724.447/0002-06; INTERLANDIA LIMITADA: 10.782.639/0001-20; Dcl Distribuidora Cardeal LTDA: 05.253.499/0001-62; FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA: 01.778.112/0001-30 Pernambuco Comercio de Polpas EIRELI: 08.690.652/0001-07; BRF: 01.838.723.0162-01; Vigor Alimentos S.A: 13.324.184/0030-21; Laticinios Sabor de Minas LTDA: 86.563.004/0001- 01; Liotecnica


Tecnologia em Alimentos S.A: 61.297.784/0007-41; Norsa Refrigerantes S.A: 07.196.033/0039-70; COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE: 04.833.180/0001-43; DMG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: 07.790.200/0001-34; KERRY DO BRASIL LTDA: 02.332.686/0015-49; M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COM. DE ALIMENTOS: 07.206.816/0052-65; SEARA ALIMETOS LTDA: 83.044.016/0047-06; NOTARO ALIMENTOS LTDA:

16.826.950/0001-00; MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA: 12.819.074/0002-14; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL: 77.595.395/0002-28; ICANE INDUSTRIA DE COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE EIRELI – 05.580.630/0001-52; JBS S/A: 02.916.265/0136-52; PRIETO ALIMENTOS S/A – 61.752.739/0001-44; KADAO ALIMENTOS LTDA – 07.164.263/0001-85.

receberá 1 (um) Raspadão Digital para cadastrar no “App Meu Deskontão” .

Considera-se “Seu Verão Vale Compras” o sistema programado por meio de contador simples para distribuição dos brindes descritos no item 7 deste regulamento.

Havendo saldo nos valores que não completem os múltiplos de R$ 300,00 (trezentos reais), este saldo será descartado e não será acumulado e/ou somado ao saldo de outra compra.

Para acesso ao “Raspadão” é obrigatório fazer o download do Aplicativo do meudeskontao disponível na Apple Store ou Google Play. Os ganhadores dos prêmios deverão apresentar a tela do celular que ganhou o premio na frente da loja.

Para participar da promoção, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima poderá realizar o seu cadastro nos totens existentes nas lojas, no APP meu Deskontão ou no hote site www.meudescontao.com.br, preenchendo o cadastro eletrônico, no qual informará seu nome completo, endereço completo com CEP, número do CPF, telefones celular e fixo (com DDD), e-mail e, no caso das pessoas físicas, também o gênero, o estado civil e a data de nascimento. Ao final do cadastro, o participante deverá criar uma senha.

Após a realização do cadastro, sempre que realizar compras no valor de R$300,00 (trezentos reais), ou seus múltiplos + 5 Produtos participantes nas lojas do Deskontão Atacado, durante o período da campanha promocional, o participante receberá 1 (um) Raspadão Digital para cadastrar no “App Meu Deskontão”.

O cliente deve somente informar o número de seu CPF ao operador (a) de caixa no ato da compra, a fim de gerar participação na campanha “Seu Verão Vale Compras”. Caso não seja fornecido o CPF no ato da compra, o cliente não terá direito de participação, visto que não será possível o lançamento desses documentos após efetivação da compra e impressão do cupom fiscal.

É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para localização e identificação dos ganhadores desta Promoção.

A Promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/03/2021 00:00 a 04/04/2021 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 74.200 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 80

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

500

VALE COMPRAS NO VALOR R$ 10,00 CADA, EM MERCADORIAS A ESCOLHA DO CONTEMPLADO, EXCETO OS PRODUTOS VETADOS PELO ART. 10 DO DECRETO 70.951/72.

10,00

5.000,00

125

VALE COMPRAS NO VALOR R$ 20,00 CADA, EM MERCADORIAS A ESCOLHA DO CONTEMPLADO EXCETO OS PRODUTOS VETADOS PELO ART. 10 DO DECRETO 70.951/72.

20,00

2.500,00

200

VALE COMPRAS NO VALOR R$ 50,00 CADA, EM MERCADORIAS A ESCOLHA DO CONTEMPLADO, EXCETO OS PRODUTOS VETADOS PELO ART. 10 DO DECRETO 70.951/72.

50,00

10.000,00

100

VALE COMPRAS NO VALOR R$ 100,00 CADA, EM MERCADORIAS A ESCOLHA DO CONTEMPLADO, EXCETO OS PRODUTOS VETADOS PELO ART. 10 DO DECRETO 70.951/72.

100,00

10.000,00

5

VALE COMPRAS NO VALOR R$ 500,00 CADA, EM MERCADORIAS A ESCOLHA DO CONTEMPLADO, EXCETO OS PRODUTOS VETADOS PELO ART. 10 DO DECRETO 70.951/72.

500,00

2.500,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

930

30.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento da(s) compra(s) que gerou(ram) o(s) cupom(ns), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

desclassificação acima prevista poderá ser verificada antes da Campanha “Seu Verão Vale Compras” nesta ocasião ou no recebimento dos brindes.

Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização da Campanha “Seu Verão Vale Compras” e tendo havido a divulgação do nome do contemplado, o valor do brinde será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção.


10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O ganhador deverá dirigir-se ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da loja em que efetuou a compra apresentando documento com foto para retirada do brinde no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias após a apuração dos ganhadores. Os prêmios serão entregues apenas à pessoa cadastrada no sistema ou ao seu representante legal, cuja qualidade deverá ser devidamente comprovada no ato da entrega, por meio de documentos originais que comprovem a representação nos termos da lei ou de procuração específica para o recebimento do brinde desta promoção, sendo que este será intransferível.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os brindes desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, na loja onde efetuou a compra.

Os brindes oferecidos nesta Promoção não poderão ser trocados por dinheiro e deverão ser retirados na própria loja onde feita a compra pelo ganhador.

Não sendo retirado o brinde por quaisquer dos participantes ganhadores no período estabelecido nesse

regulamento, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do término da Promoção. Caso o participante ganhador não reclame o prêmio nesse período, perderá o direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias após esse último prazo.

O regulamento estará exposto no aplicativo MeuDeskontão.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha

autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;


A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO

PROGRAMA – Meu Deskontão

Programa de relacionamento e vantagens válido para todas as lojas do

Deskontão Atacado / Lojão Deskontão.

1. O PROGRAMA

1.1. O presente Regulamento tem por objetivo esclarecer as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa “MEU DESKONTÃO”, implementado em unidades comerciais da empresa administradora do Programa, adiante denominadas simplesmente “unidades participantes”;
As unidades participantes são:
DESKONTÃO AVENIDA NORTE -AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, 6061 – Recife PE.
DESKONTÃO CEASA - RODOVIA BR-101 SUL, 550 – Recife-PE.
DESKONTÃO IMBIRIBEIRA - AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 2471 – Recife-PE.
LOJÃO DESKONTÃO - RODOVIA BR-101 SUL, 3700 – Recife – PE.

1.2. O “MEU DESKONTÃO” é um Programa de vantagens com descontos, sorteios e prêmios, que oferece ofertas e promoções exclusivas aos seus Membros, nos termos deste Regulamento;

1.3. O Programa é de iniciativa da empresa KARNE KEIJO LOGISTICA INTEGRADA LTDA., inscrita no CNPJ 24.150.337/0001-95, com sede administrativa no endereço RODOVIA BR 101 SUL, Nº 3700 – BARRO CEP: 50.900-400, que irá controlar e administrar o Programa de vantagens MEU DESKONTÃO, além de definir os critérios para seu funcionamento, sendo, neste ato, denominada apenas como KARNE KEIJO;

1.4. Todo membro participante deverá ler atentamente as condições estabelecidas neste Regulamento, uma vez que, ao aderir ao Programa, declara que está ciente e de acordo com as regras nele estabelecidas.

2. ADESÃO

2.1. Para participação do Programa de vantagens MEU DESKONTÃO, é necessário ser portador de CPF ou CNPJ válido e ativo, ler e aceitar os termos do Regulamento do Programa e preencher corretamente todos os dados cadastrais solicitados no site www.meudeskontao.com.br;
Os dados solicitados para cadastro são: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Email, CEP, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, Celular, Loja Favorita, Motivo para Compra, Senha, Aceite de Campanha e Regulamento.

2.2. Poderá participar do Programa, de forma gratuita, qualquer Pessoa Física com CPF regular, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e Pessoa Jurídica com CNPJ válido e ativo, os quais, a partir do cadastro no Programa, gozarão da qualidade de Membro deste e de todos os seus benefícios, na forma deste Regulamento;

2.3. O cadastro da Pessoa Jurídica neste Programa implica declaração de seus representantes legais de que possuem poderes para realizarem essa adesão e que a autorizaram, bem como concordância destes representantes com a participação dessa Pessoa Jurídica como Membro.

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

3.1. Ao aderir ao Programa MEU DESKONTÃO, seja mediante cadastro na internet ou qualquer outro meio disponibilizado, os Membros do Programa outorgam à KARNE KEIJO o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas em sua adesão, além de outras informações coletadas durante a utilização do Programa, como por exemplo, hábitos de compra;

3.2. A utilização dos dados coletados e cadastrados pelos Membros do Programa se dará na vigência do presente Programa e seus membros desde já autorizam a utilização para o recebimento de qualquer meio de comunicação, seja ele impresso, eletrônico, SMS, e-mail ou qualquer outro que venha a surgir, com todas as informações referentes ao Programa MEU DESKONTÃO;

3.3. O Membro do Programa ao concluir sua adesão, poderá optar pelo recebimento ou não de promoções, informativos sobre produtos e/ou serviços e outras ofertas de parceiros do MEU DESKONTÃO;

3.4. O Membro do Programa MEU DESKONTÃO se compromete a manter todos os seus dados cadastrais atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo oriundo de informações inverídicas ou omissas e poderá, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro no Programa por meio do mesmo site, na forma do item 5.2 deste Regulamento;

3.5. A KARNE KEIJO, como administrador do Programa de vantagens MEU DESKONTÃO, poderá fazer alterações no programa sempre que julgar necessário. A vigência de qualquer alteração realizada no Programa será precedida de comunicação nas unidades participantes do DESKONTÃO ATACADO / LOJÃO DESKONTÃO mediante colocação de cartazes em local de fácil visualização; por meio de mala direta enviada ao endereço de correio eletrônico informado pelo Membro no cadastro do Programa, considerando-se assim o Membro ciente do teor das alterações para todos os fins de direito; ou por outros meios que a empresa determinar como essencial, prezando sempre pela transparência com os Membros do Programa.

4. BENEFÍCIOS

4.1. O Programa de Relacionamento MEU DESKONTÃO terá por benefícios a concessão de descontos exclusivos em produtos e serviços, bem como a participação em futuras Promoções também exclusivas, a serem definidas e informadas pela KARNE KEIJO, empresa administradora do Programa, na forma do item 3.5 deste Regulamento e/ou em avisos apresentados junto às etiquetas de preço de cada produto exposto nas unidades participantes;

4.2. Antes do registro de sua compra, o Membro do Programa deverá informar o número do CPF ou CNPJ cadastrado para garantir os benefícios;

4.3. Os descontos exclusivos ou outros benefícios oferecidos pelo Programa serão cumulativos entre si, mas nunca serão cumuláveis com outras promoções que possam ser implementadas pela KARNE KEIJO;

4.4. Os descontos e outros benefícios oferecidos pelo Programa serão concedidos para apenas um CPF OU CNPJ por tipo de produto e/ou serviço adquirido, não havendo a possibilidade de acumular descontos em razão de a compra ser realizada por mais de uma pessoa vinculada, de qualquer modo, ao mesmo Membro do Programa.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A KARNE KEIJO LOGISTICA INTEGRADA, empresa administradora do Programa, poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Benefícios aqui previstos, mediante prévia comunicação aos seus Membros, na forma prevista no item 3.5 deste Regulamento;

5.2. O Membro do Programa poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar sua exclusão do Programa, bastando, para tanto, que formalize sua intenção por meio do site www.meudeskontao.com.br;

5.3. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

6. VIGÊNCIA

O programa de vantagens MEU DESKONTÃO vigorará por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo, ser suspenso, alterado ou cancelado pela KARNE KEIJO.

7. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Recife, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.

08. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE APPLE E GOOGLE:
Ao aderir ao Programa e aceitar este Regulamento o cliente consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos a Karne Keijo podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendido aqueles terceiros com os quais Karne Keijo tenham formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados compartilhados.

8.1.A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.
8.2.A Google não patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.